O deputado André Vargas (PT-PR) presidiu ontem, 13/07, parte da audiência pública da Comissão de Finanças e Tributações (CFT), onde foi discutida a taxa de fiscalização para custear o controle da produção de bebidas.
Pequenos produtores de bebidas pediram apoio dos parlamentares para acabar com cobrança de taxa de R$ 0,03 por unidade produzida no setor. A taxa de fiscalização, cobrada pela Receita Federal, é usada para ressarcir a Casa da Moeda, responsável pela produção do selo holográfico que permite o monitoramento em tempo real da produção, circulação e exposição das bebidas nos pontos de venda.
Os empresários alegam que o mecanismo de cobrança, igual para qualquer embalagem, independente do volume ou do preço do produto, prejudica os pequenos fabricantes, que praticam preços menores e não conseguem recuperar esse custo por meio de deduções de outros tributos federais, como Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, Fernando Rodrigues, afirmou que a cobrança pode provocar o fechamento das pequenas fábricas. "O pequeno produtor tem a possibilidade de fechar e o grande de se beneficiar, ganhando mais mercado”, disse.
O chefe da Divisão de Controles Fiscais da Receita Federal, Marcelo Fisch Menezes, admite a possibilidade de revisão do mecanismo de tributação, mas disse que o fim da cobrança significaria acabar com o controle de produção. "A Casa da Moeda depende do ressarcimento para manter o serviço", argumentou.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que solicitou a audiência pública, ficou convencido de que a tributação das bebidas no Brasil favorece os grandes fabricantes e afirma que a Câmara pode ajudar a reverter esse cenário.
* Com informações da Agência Câmara.
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